Dissolução de união estável. Partilha de bens

(…) “A união estável é regida pelo regime da comunhão parcial de bens. 2. Comprovada a existência da entidade familiar e também a sua ruptura, imperiosa a partilha igualitária de todos os bens amealhados a título oneroso na constância da vida marital. 3. A partilha deve contemplar os bens de propriedade do casal existentes no momento da ruptura da vida conjugal, isto é, não podem ser partilhados bens que estejam em nome de terceiros ou cuja propriedade seja controvertida, nem bem que tenha sido alienado na constância da vida marital.” (…)