Declaratória de união estável. Partilha de bens

(…) “Caso em que o relacionamento havido entre os litigantes configurou união estável, eis que presentes os pressupostos do artigo 1.723 do Código Civil. Consequentemente, de rigor a partilha dos melhoramentos realizados na residência do apelante, em relação aos quais a apelada contribuiu indiretamente, pelo esforço comum da sociedade familiar, e também de modo direto, eis que responsável pelo projeto arquitetônico da obra.” (…)