TJ-AC
Inadmissibilidade. Preclusão consumativa. Herdeiros. Registros civis
Rel. Eva EvangelistaPublicada em 11 de novembro de 2016
Exclusivo para associados.
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(…) “A cópia de escritura pública boliviana do século XIX, embora traduzida, não oferece segurança acerca de sua validade. Ademais, o imóvel em questão - situado em extensa área de fronteira - envolve interesse nacional, razão disso, merecendo especial atenção.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.