TJ-AC
Partilha de bens. Revelia. Veracidade dos fatos alegados na inicial
Rel. Eva Evangelista de Araujo SouzaPublicada em 11 de novembro de 2016
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(…) “De outra parte, em sede de direitos indisponíveis alimentos a revelia não possui o condão de formar presunção de veracidade dos fatos alegados, devendo o julgador, ante as provas colhidas nos autos, formar juízo de convicção acerca da modificação ou não do pensionamento.” (…)
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