TJ-RS
Valor da causa. Sobrepartilha
Rel. Maria Berenice DiasPublicada em 11 de novembro de 2016
Exclusivo para associados.
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(…) “Em se tratando de ação de divórcio cumulada com sobrepartilha de bens, o valor da causa deve corresponder ao valor perseguido pela parte, ou seja, a metade do patrimônio alvo de partição.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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