Nome. Retificação. Acréscimo do sobrenome materno
Exclusivo para associados.
(…) Ttendo em vista que os assentos civis devem espelhar a realidade social e a correspondência entre os nomes dos genitores e sua respectiva prole, cabível o pleito de fazer incluir patronímico materno da genitora da recorrente, que fora omitido. A alteração de nome prevista na lei de registros públicos, só não deve ser concedida quando prejudicar os apelidos de família. Se a pretensão da apelada não traz qualquer prejuízo, mas, ao contrário, está na busca do resgate de sobrenome tradicional de sua família, mantém-se a decisão recorrida.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
