TJ-SP
Medida cautelar. Proibição de aproximação. Pena de multa diária
Rel. Carlos Alberto de SallesPublicada em 11 de novembro de 2016
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(…) “O comportamento de todos é evidentemente reprovável e, como bem asseverado pela douta julgadora de origem, é de mister conceder a medida para a proibição de aproximação, com o fim de evitar “a repetição das situações de risco pessoal.” (…)
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