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TJ-SP

Guarda compartilhada c/c revisional de alimentos. Indeferimento da tutela antecipada. Inconformismo

Rel. Jlmônaco da SilvaPublicada em 09 de novembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Guarda compartilhada c.c. Revisional de alimentos - indeferimento da tutela antecipada - inconformismo - desacolhimento - aplicação do disposto no art. 252 do ritjsp - acordo judicial homologado recentemente atribuindo à mãe a guarda unilateral da criança - guarda compartilhada que poderia ser ajustada pelo casal independentemente da modificação legislativa - necessidade de formação da relação processual, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa - decisão mantida - recurso desprovido.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.