STJ
Inventário. Apuração de haveres. Procedimento autônomo
Rel. Ricardo Villas Bôas CuevaPublicada em 09 de novembro de 2016
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(…) “Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.” (…)
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