STJ
Inventário. Homologação da partilha. Duplo grau de jurisdição
Rel. Luis Felipe SalomãoPublicada em 09 de novembro de 2016
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(…) “Tendo havido partilha homologada no inventário e já tendo sido julgada a "questão de alta indagação" em procedimento ordinário em duplo grau de jurisdição, contrariamente aos interesses do autor, o recurso especial que pretende a reserva de bens no inventário perde o objeto, não obstante ainda não tenha havido trânsito em julgado das mencionadas sentenças.” (…)
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