STJ
Tributário. ITCMD. Inventário. Remoção de inventariante. Necessidade intimação
Rel. Mauro Campbell MarquesPublicada em 09 de novembro de 2016
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(…) “A remoção do inventariante pressupõe a sua intimação, no prazo de cinco dias, para se defender e produzir provas, conforme dispõe o art. 996 do CPC.” (…)
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