TJ-BA
Alimentos gravídicos/provisórios. DNA. Suposto pai. Obediência ao trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade
Rel. Maurício Kertzman SzporerPublicada em 09 de novembro de 2016
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(…) “1. A Lei n. 11804/2008 prevê a conversão dos alimentos gravídicos em pensão alimentícia após o nascimento da criança. 2. Havendo indícios que agravante, seja o pai da menor, mesmo antes da realização do exame de DNA pode ser fixado alimentos provisionais em favor dessa.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
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