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TJ-RS

Sucessão. Ação de nulidade e partilha. Testamento cerrado

Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 08 de novembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Apelação. Direito civil. Sucessão. Ação de nulidade e partilha. Testamento cerrado. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Falecido um dos beneficiários do testamento, transmite-se desde logo a sua quota parte a sua única filha, no caso. Recurso desprovido.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.