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TJ-SC

Ação de destituição do poder familiar c/c adoção. Abandono material e espiritual evidenciado nos autos

Rel. Maria do Rocio Luz Santa RittaPublicada em 08 de novembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “A destituição do poder familiar, um dos primados básicos que embasam a teoria da proteção integral prevista no Estatuto da criança e do Adolescente, não se destina a penalizar o genitor negligente, mas sim salvaguardar os interesses da criança e do adolescente no que diz respeito ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, dignos de pessoa em formação.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.