TJ-MG
Revogação de mandato. Interdição. Acesso à justiça
Rel. Evangelina Castilho DuartePublicada em 07 de novembro de 2016
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) "Revogação de mandato - interdição - acesso à justiça. "A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito." (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.