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TJ-SP

Responsabilidade civil. Abandono afetivo. Descabimento

Rel. Milton Paulo de Carvalho FilhoPublicada em 07 de novembro de 2016

Exclusivo para associados.

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Responsabilidade civil. Abandono afetivo. Paternidade responsável implica o dever de presença dos pais na vida dos filhos. Ausência do réu que não foi comprovada. Prova que demonstra a convivência com os autores ainda que permeada de conflitos. Transtornos psicológicos que não podem ser diretamente relacionados às atitudes do réu. Sentença mantida. Recurso desprovido.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.