Pular para o conteúdo
TJ-SP

Ação de indenização por danos morais. Abandono afetivo. Prescrição. Fluência a partir do reconhecimento da paternidade

Rel. Donegá MorandiniPublicada em 07 de novembro de 2016

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) Ação de indenização por danos morais (abandono afetivo). Prescrição. Fluência a partir do reconhecimento da paternidade, época que, segundo a inicial, já ocorriam as lesões morais reclamadas. Princípio da "actio nata". Início do prazo desde o nascimento da pretensão e a sua possibilidade de exercício em juízo. Precedente do stj. Sentença mantida. Apelo improvido." (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.