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TJ-MG

Revisional de alimentos. Ausência de provas. Impossibilidade

Rel. Dárcio Lopardi MendesPublicada em 07 de novembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Ante a inexistência de elementos que comprovem que o valor arbitrado a título de alimentos, em antecipação de tutela, ainda é elevado, comprometendo a subsistência do alimentante, deve prevalecer a decisão agravada.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.