Alimentos provisórios. Binômio necessidade x disponibilidade. Razoabilidade da majoração
Exclusivo para associados.
(…) “Por se tratar de alimentos, não se deve afastar a regra básica na sua fixação, tomando por base os elementos e circunstâncias que se apresentem em obediência ao princípio maior contido no binômio necessidade/disponibilidade, respectivamente entre alimentando e alimentante. No caso concreto, demonstra-se que o pai e ex-marido alimentante deixou de contribuir com qualquer auxílio direto e indireto para as despesas da ex-mulher e filhas menores, e levando-se em conta o estado anterior de sustento e conforto em que estas viviam e o que deve, por iterativa jurisprudência e forte em doutrina, ser preservado em situação mais próxima possível daquele. Ressalta-se a demonstração de manter o alimentante elevado padrão de vida social, econômico e financeiro, que era, também, o das alimentadas, as quais, sofreram considerável diminuição nestes aspectos. E também não se contesta que o agravado continua na posse e administração exclusiva dos bens do casal. Tudo a justificar a majoração dos alimentos provisórios e a fixação, ainda que parcial e por antecipação, de alimentos compensatórios, na forma legal.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
