Execução de alimentos. Alimentos provisórios. Termo inicial e final. Princípio da irretroatividade

(…) “O valor dos alimentos provisórios prevalece desde a data em que foram fixados até a data da decisão que os reduz ou extingue. O princípio da irretroatividade da decisão que exonera ou diminui o valor do quantum alimentar visa desestimular o inadimplemento do devedor, que ficaria na expectativa de uma decisão favorável. A redução ou a extinção do encargo alimentar possui eficácia ex nunc.” (…)