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TJ-MG

Revisional de alimentos. Tutela antecipada. Filha menor. Modificação da condição econômica do pai

Rel. Alberto Vilas BoasPublicada em 07 de novembro de 2016

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(…) “Hipótese na qual é recomendável a manutenção dos alimentos fixados pelo Juiz a quo em dois salários mínimos, porquanto as provas documentais existentes nos autos apontam para a redução da capacidade econômica do pai em pagar seis salários mínimos a título de pensão mensal.” (…)

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