Ação de anulação de reconhecimento de paternidade c/c pedido de retificação de registro de nascimento. Legitimidade ativa dos ascendentes
Exclusivo para associados.
(…) “Os ascendentes do falecido pai têm legitimidade para postular a anulação do reconhecimento de paternidade e a conseqüente retificação de registro civil, fundada no art. 1.604 do ccb, sob a alegação de suposta indução em erro a que foi levado o extinto ao declarar-se pai do demandado, mormente pelos desdobramentos da eventual procedência do pedido na esfera sucessória: caso sejam julgados procedentes os pedidos, os autores é que passariam a figurar como herdeiros do falecido, em concorrência com o cônjuge sobrevivente.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
