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TJ-RS

Apelação. Revisional de alimentos

Rel. Hamid BdinePublicada em 04 de novembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Binômio necessidade do alimentando e da possibilidade do alimentante (CC., art. 1.694, § 1º). Alimentos que visam a atender, de modo proporcional e equilibrado, valores fundamentais de sobrevivência do ser humano. Desemprego e constituição de nova família. Situação que não justifica a redução pretendida. Manutenção da pensão até a conclusão do curso universitário. Sentença reformada. Recurso provido em parte.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.