TJ-RS
Alimentos. Revisional
Rel. Rui PortanovaPublicada em 04 de novembro de 2016
Exclusivo para associados.
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(…) “Caso em que a alimentada é revel, implicando na minoração dos alimentos. Além do mais, o alimentante não deixa completamente ao desabrigo sua filha, pois manterá verba alimentar incidente sobre o salário mínimo, atendendo o princípio da solidariedade familiar.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.