TJ-BA
Ação de alimentos. Preliminares de intempestividade do recurso. Prestação alimentar avoenga
Rel. Silvia Carneiro Santos ZarifPublicada em 04 de novembro de 2016
Exclusivo para associados.
Copiar
(…) “A obrigação avoenga é subsidiária e excepcional, pois decorre do dever de solidariedade familiar. A obrigação de prover o sustento dos filhos é, primeiramente, dos genitores, isto é, dos pais, pai e mãe, e pai ou mãe, e de um na falta do outro” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.