TJ-BA
Alimentos. Complementação da pensão alimentícia
Rel. Rosita Falcao de Almeida MaiaPublicada em 04 de novembro de 2016
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(…) “A obrigação de prestar alimentos não repousa apenas na relação pai e filho, mas entre os filhos, genitores, avós e ascendentes em grau superior, assinalando alguns juristas que o fundamento dessa obrigação equipara-se àquele que justifica a sucessão hereditária legítima.” (…)
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