TJ-BA
Ação de alimentos. Não concessão da tutela antecipada. Inexistência dos requisitos autorizadores da tutela
Rel. Sara Silva de BritoPublicada em 04 de novembro de 2016
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(…) “egistre-se que na estipulação da verba alimentar, há que se levar em consideração, a proporcionalidade entre as necessidades de quem reclama e os recursos de quem é obrigado a prestar o sustento, conforme disciplina o § 1º do art. 1694, doCódigo Civil de 2002.” (…)
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