Desapropriação indireta. Usufruto vitalício. Ação ajuizada pelos nus proprietários em litisconsórcio com a usufrutuária

(…) “Tratando-se a indenização de um direito de natureza patrimonial, verifica-se que os herdeiros possuem direito à sucessão, devendo, com isso, habilitarem-se para receber a verba devida a de cujus, sendo irrelevante, na hipótese, a ocorrência da extinção do usufruto.” (…)