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TJ-RS

Extinção de condomínio. Bem indivisível

Rel. João Moreno PomarPublicada em 03 de novembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “A extinção de copropriedade sobre bem indivisível comporta aplicação dos art. 1.320 e 1322 do cc e art. 1.117 do cpc ensejando sua avaliação e venda judicial com o rateio do valor apurado em sua venda. O direito à indenização por gastos efetuados com a manutenção de bem comum requisita ação própria com prova de sua realização e natureza dos gastos. Sanado erro material da sentença; recurso da parte ré desprovido; recurso da parte autora parcialmente provido.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.