Regime de separação total de bens. Esforço comum na aquisição do patrimônio

REGIME DA SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS. PROVA DE ESFORÇO COMUM NA AQUISIÇÃO DO PATRIMÔNIO. NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS. VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. Em que pese as partes tenham adotado o regime da separação total de bens, revela-se impositivo reconhecer à virago direito a montante correspondente a 50% do patrimônio amealhado na vigência do casamento, porquanto manifestamente comprovada sua efetiva contribuição para a aquisição dos bens, sob pena de enriquecimento ilícito de um cônjuge em detrimento do outro. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DANO MORAL. Comprovada a violência doméstica praticada pelo varão contra a ex-mulher e os filhos do casal, o dano moral, via de regra, constitui decorrência lógica de tal atitude; devendo, pois, ser indenizado. ALIMENTOS DEVIDOS À EX-CÔNJUGE. Faz jus a alimentos a mulher que, atualmente com 51 anos de idade, não tem formação profissional e, durante todo o casamento, dedicou-se diuturnamente às empresas familiares que atualmente se encontram sob a administração exclusiva do varão. Por maioria, provido em parte o apelo da virago, vencido o Des. Ricardo Raupp Ruschel, que o provia em menor extensão. À unanimidade, desprovido o apelo do varão e decretado o divórcio das partes.