TJ-MT
Investigação de paternidade cumulada com alimentos. Exame de DNA. Recusa. Presunção de paternidade
Rel. Marcelo Carvalho SilvaPublicada em 10 de março de 2008
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. EXAME DE DNA. RECUSA. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE (SÚM. 301/STJ). PRESUNÇÃO CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DOS AUTOS. PLURIUM CONCUBENTIUM AFASTADA. ALIMENTOS. DECISÃO QUE ATENDE AO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
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