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TJ-SP

Alimentos. Montante fixado. Padrão de vida

Rel. Francisco LoureiroPublicada em 31 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “a pensão provisória tem o caráter de medida liminar, satisfazendo provisória e antecipadamente ao pedido. Por um princípio lógico, a sua eficácia não deveria ultrapassar o momento da sentença, quando a pretensão é examinada em profundidade" (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.