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TJ-MA

Ação de alimentos. Sentença superveniente à decisão agravada. Perda do objeto. Prejudicialidade do recurso

Rel. Jaime Ferreira de AraújoPublicada em 31 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Afigura-se prejudicado o agravo de instrumento, em decorrência da perda superveniente de seu objeto, vez que após a concessão do efeito suspensivo fora a sentença prolatada no juízo de origem.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.