STJ
Bens sonegados. Colação. Prescrição. Adiantamento de legítima. Prequestionamento implícito. Possibilidade. Ausência na espécie
Rel. Sidnei BenetiPublicada em 31 de outubro de 2016
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(…) “Este Tribunal possui o entendimento assente no sentido de admitir o prequestionamento implícito. Entretanto, se a matéria não for tratada pelo Acórdão recorrido, deve o recurso especial indicar violação do artigo 535, II, do Código de Processo Civil, caso a considere essencial ao deslinde da questão, sob pena de não conhecimento da pretensão.” (…)
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