TJ-RS
Investigação de paternidade post mortem. Pedido de realização de exame de DNA com a exumação de cadáver do investigado. Imprescindibilidade da prova
Rel. Alzir Felippe SchmitzPublicada em 28 de outubro de 2016
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(...) "Diante Da Ausência De Outros Meios Para A Prova Da Paternidade Investigada Impõe-Se, Para A Boa Prestação Jurisdicional, Autorizar A Realização De Perícia Genética A Partir Da Exumação Do Cadáver Do Investigado, Às Expensas Do Estado, Pois As Partes Litigam Sob O Pálio Da Gratuidade Judicial. Inteligência Do Disposto No Art. 5º, Inc. Lxxiv, Da Constituição Federal, Nos Artigos 19 E 33 Do Código De Processo Civil E Artigo 3º, Incisos V E Vi, Da Lei Nº 1.060/50." (...)
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