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TJ-RS

Investigação de paternidade post mortem. Pedido de realização de exame de DNA com a exumação de cadáver do investigado. Imprescindibilidade da prova

Rel. Alzir Felippe SchmitzPublicada em 28 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

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(...) "Diante Da Ausência De Outros Meios Para A Prova Da Paternidade Investigada Impõe-Se, Para A Boa Prestação Jurisdicional, Autorizar A Realização De Perícia Genética A Partir Da Exumação Do Cadáver Do Investigado, Às Expensas Do Estado, Pois As Partes Litigam Sob O Pálio Da Gratuidade Judicial. Inteligência Do Disposto No Art. 5º, Inc. Lxxiv, Da Constituição Federal, Nos Artigos 19 E 33 Do Código De Processo Civil E Artigo 3º, Incisos V E Vi, Da Lei Nº 1.060/50." (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.