TJ-RS
Alimentos gravídicos. Indícios da paternidade. Ausência
Rel. Washington FerreiraPublicada em 28 de outubro de 2016
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(…) “O deferimento dos alimentos gravídicos instituídos pela lei nº 11.804/08, em sede de antecipação de tutela, depende da existência de indícios mínimos da paternidade afirmada na inicial, o que não restou configurado na hipótese.” (…)
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