Alimentos gravídicos. Fixação. Valor
Exclusivo para associados.
(…) “O teor das mensagens eletrônicas trocadas entre as partes dá boa verossimilhança à versão de que havia relacionamento afetivo e sexual entre eles na época concepção, e que o próprio agravado acreditava ser o pai e vinha efetuando pagamentos espontâneos. Esses elementos são suficientes para justificar a fixação dos alimentos gravídicos. Contudo, inexistindo qualquer prova ou indício sobre as possibilidades do alimentante, o caso é para fixação provisória da quantia que vinha sendo paga de forma espontânea, e não do valor superior postulado pela parte alimentada.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
