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TJ-RS

Alimentos gravídicos. Fixação. Valor

Rel. José Pedro de Oliveira EckertPublicada em 28 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “O teor das mensagens eletrônicas trocadas entre as partes dá boa verossimilhança à versão de que havia relacionamento afetivo e sexual entre eles na época concepção, e que o próprio agravado acreditava ser o pai e vinha efetuando pagamentos espontâneos. Esses elementos são suficientes para justificar a fixação dos alimentos gravídicos. Contudo, inexistindo qualquer prova ou indício sobre as possibilidades do alimentante, o caso é para fixação provisória da quantia que vinha sendo paga de forma espontânea, e não do valor superior postulado pela parte alimentada.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.