Inventário. Determinação para retificação do plano de partilha com a inclusão do cônjuge supérsite. Inconformismo dos herdeiros

Inventário - Determinação para retificação do plano de partilha com a inclusão do cônjuge supérstite - Inconformismo dos herdeiros sob a alegação de que a agravada abandonou o hoje falecido após cinco meses de casados, embora este estivesse acometido de doença grave - Casamento sobre o regime da comunhão parcial - A doutrina diverge quanto à porção de que participará, em tal caso, o cônjuge sobrevivente, pois, diante da lacuna da lei, não é possível concluir se concorrerá o consorte sobre a totalidade da herança ou, apenas e tão somente, sobre os bens particulares - Agravo parcialmente provido.