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STJ

Inventário. Cassação de alvará. Quinhão hereditário

Rel. Sidnei BenetiPublicada em 27 de outubro de 2016

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(…) “ Conforme a jurisprudência consolidada nos Tribunais, não é admissível a expedição de alvará nos casos em que houver pretensão resistida que caracterize questão de alta indagação, mormente em se tratando de levantamento de vultuosa importância em dinheiro. II - Da análise dos autos, contata-se que o Agravante não trouxe nenhum argumento novo a justificar a reversão da decisão anterior.” (…)

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