STJ
Inventário. Homologação de partilha. Trânsito em julgado. Herdeiro que não integrou a relação processual. Preterição
Rel. Paulo de Tarso SanseverinoPublicada em 27 de outubro de 2016
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(…) “A ação rescisória não é o remédio processual adequado a ser manejado pelos herdeiros que não participaram do processo de inventário, buscando atacar a partilha homologada em procedimento sem contencioso.” (…)
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