TJ-BA
Inventário. Inventariante. Inércia. Feito. Extinção. Omissão. Consequência. Remoção. Sentença. Cassação. Recurso. Provimento
Rel. Emílio Salomão Pinto ResedáPublicada em 27 de outubro de 2016
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(…) “A desídia do inventariante não acarreta a extinção do inventário, sendo que a omissão do mesmo provoca a sua remoção, daí porque dá-se provimento ao recurso, cassa-se a sentença atacada e determina-se o retorno dos autos ao Juízo de origem para seu regular prosseguimento.” (…)
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