TJ-BA
Inventário. Extinção do processo sem resolução de mérito. Inconformismo
Rel. Renato Ribeiro Marques da CostaPublicada em 27 de outubro de 2016
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(…) “E mesmo que assim não fosse, a conseqüência processual para o caso de o processo do inventário ficar parado por culpa do inventariante, é a remoção deste, com a nomeação de outra pessoa para assumir o cargo, nos termos do art. 995, II, do CPC, e não a extinção do processo sem resolução de mérito, com apoio nos incisos II e III do art. 267 do CPC.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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