TJ-RS
Condômino. Ação obrigação de fazer. Exceção de usucapião afastada
Rel. Eduardo João Lima CostaPublicada em 26 de outubro de 2016
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(…) “Ausente demonstração cabal de fatos e elementos que demonstrem que a posse da réu seja justa e que permitem o reconhecimento da exceção de usucapião (direito de uso). Posse anterior exercida por locatários, face autorização do nuclear familiar do... proprietário registral. Recurso adesivo improvido.” (…)
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