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TJ-RS

Condômino. Ação obrigação de fazer. Exceção de usucapião afastada

Rel. Eduardo João Lima CostaPublicada em 26 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Ausente demonstração cabal de fatos e elementos que demonstrem que a posse da réu seja justa e que permitem o reconhecimento da exceção de usucapião (direito de uso). Posse anterior exercida por locatários, face autorização do nuclear familiar do... proprietário registral. Recurso adesivo improvido.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.