Ação de reintegração de posse. Exceção de usucapião constitucional especial rural

(…) “A usucapião especial rural vem prevista no art. 191 da Constituição Federal, como sendo aquela especificamente destinada à posse superior a cinco anos, sobre imóvel de até 50 hectares, desde que o postulante não seja proprietário de outro imóvel, e tenha tornado a área produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela estabelecido a sua moradia.” (…)