TJ-RS
Usucapião. Sentença de improcedência. Não conhecimento
Rel. Elaine Maria Canto da FonsecaPublicada em 26 de outubro de 2016
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(…) “Para declaração de usucapião extraordinária, imprescindível a comprovação de posse vintenária, conforme o art. 550 do Código Civil de 1916, visto que aplicável ao presente caso. Na hipótese, restou demonstrada a ausência de ânimo de dono, uma vez que o imóvel vinha sendo utilizado por mera tolerância da proprietária.” (...)
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