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TJ-RS

Ação de regulamentação de guarda. Igualdade de condições dos genitores devidamente comprovada. Vontade do menor. Concessão da guarda ao genitor

Rel. Saul SteilPublicada em 26 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Para a análise da concessão da guarda do infante a um dos genitores, há a necessidade de se atentar para o melhor interesse da criança em detrimento de qualquer outro a fim de resguardar seu bem-estar, levando em consideração as condições materiais, morais e educacionais dos genitores e a vontade manifestada pela criança de forma livre e espontânea durante o curso do processo.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.