TJ-PA
Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos
Rel. Maria Angélica Ribeiro Lopes SantosPublicada em 19 de fevereiro de 2008
Exclusivo para associados.
Copiar
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, NULIDADE DO PROCESSO POR DESCUMPRIMENTO DO ART. 331 DO CPC E NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADAS. PATERNIDADE ATESTADA POR DOIS EXAMES DE DNA. FINALIDADE PROTELATÓRIA DO RÉU EM PRESTAR ALIMENTOS AO FILHO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 18 DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.