Ação de revisão de alimentos. Majoração. Maioridade civil. Portador de enfermidade. Improcedência
Exclusivo para associados.
(…) “1. Na fixação dos alimentos, deve sempre ser buscado o equilíbrio entre a necessidade do alimentando e a possibilidade econômica do alimentante. 2. As despesas do alimentando devem ser partilhadas proporcionalmente entre os genitores, nos termos do art. 1.703 do CC. Diante da idade e necessidade do alimentando, mostra-se proporcional e razoável o valor dos alimentos fixados na sentença, não tendo a parte se desincumbido do ônus que lhe cabia quanto a comprovar a impossibilidade de pagar alimentos no patamar fixado.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
