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TJ-PB

Ação de revisão de alimentos. Majoração. Maioridade civil. Portador de enfermidade. Improcedência

Rel. Saulo Henriques de Sá e BenevidesPublicada em 26 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “1. Na fixação dos alimentos, deve sempre ser buscado o equilíbrio entre a necessidade do alimentando e a possibilidade econômica do alimentante. 2. As despesas do alimentando devem ser partilhadas proporcionalmente entre os genitores, nos termos do art. 1.703 do CC. Diante da idade e necessidade do alimentando, mostra-se proporcional e razoável o valor dos alimentos fixados na sentença, não tendo a parte se desincumbido do ônus que lhe cabia quanto a comprovar a impossibilidade de pagar alimentos no patamar fixado.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.