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TJ-MG

Inventário. Colação. Valor dos bens. Avaliação. Preclusão da questão. Redução das doações. Legítimas resguardadas

Rel. Edilson FernandesPublicada em 25 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “O valor de colação dos bens foi definido no curso do processo, de modo que, não havendo insurgência das partes no tempo oportuno, operou-se a preclusão da questão (art. 473, CPC). Deve-se sujeitar à redução as doações realizadas em vida pelo autor da herança aos seus demais descendentes, a fim de assegurar a legítima da herdeira prejudicada por força da liberalidade, garantindo a igualdade dos filhos na partilha dos bens.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.