Reconhecimento e dissolução de união estável. Direito de partilha. Imóvel adquirido pelo ex-companheiro antes do início da convivência. Usucapião familiar

(…) “Veja-se, portanto, que, para o reconhecimento dessa espécie de usucapião, é necessária a comprovação da copropriedade, ou seja, o bem deve ser de propriedade de ambos os cônjuges ou companheiros. Além disso, deverá ser o único imóvel do possuidor, urbano ou rural, com metragem de até 250 m 2 e há, ainda, de estar demonstrado o abandono de lar por 2 anos ou mais.” (…)